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Reajuste anual no plano de saúde- Principais motivos:



Quem tem convênio médico sabe que o plano de saúde sofre adequações de valor na mensalidade periodicamente. O índice a ser sobreposto é influenciado pelas alterações de preços e, também, pela frequência de utilização dos serviços.

A operadora pode reajustar por variação de custos nos contratos de seus consumidores, desde que respeite o intervalo de 12 meses em relação ao aumento por custos anterior, considerando a data de aniversário do contrato, ou seja, mês de contratação do plano.

A reguladora dos planos individuais/familiares e os coletivos (empresariais e por adesão), inclusive no que se refere a essa atualização de valores, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas as regras para definição e efetivação são diferenciadas.

Em planos individuais ou familiares, a definição do percentual máximo a ser praticado pelas operadoras é definido pela ANS.

Nos coletivos com até 29 beneficiários, é estabelecida uma regra específica de agrupamento de contratos. Dessa forma, essas vidas sendo de uma mesma operadora, devem receber o mesmo percentual anual. O objetivo é diluir o risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo.

Já nos planos coletivos com 30 beneficiários ou mais, possuem correção definida em contrato e constituído a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes. Nesses casos, é fundamental a participação do contratante nessa negociação.

Os reajustes aplicados atualmente são três:


Anual: Ocorre por variação de custos anualmente na mensalidade do plano de saúde em razão de alteração ocasionada por fatores como inflação e uso de novas tecnologias. O valor tem sido aferido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo).


Mudança de faixa etária: Varia de acordo com a idade do usuário e é previsto porque, em geral, por questões naturais, quanto mais avança a idade da pessoa, mais necessários se tornam os cuidados com a saúde e mais frequente é a utilização de serviços dessa natureza. Dado esse fato, o contrato do plano de saúde deve prever um percentual de aumento para cada mudança de faixa etária. Vale salientar que as regras são as mesmas para os planos de saúde individuais/familiares ou planos coletivos. Ademais, as faixas etárias para correção variam conforme a data de contratação do plano e os percentuais de variação precisam estar expressos no contrato.


Sinistralidade: Além do anual e do aumento por faixas etárias, o plano de saúde pode tentar lançar mão de aplicá-lo por sinistralidade ou por revisão técnica, sendo assim, o aumento é imposto pela empresa sob a alegação de que o número de procedimentos e atendimentos (ou “sinistros”) cobertos foram maiores do que o previsto no período. Cada vez que a pessoa aciona o plano de saúde para realizar uma consulta, fazer um exame ou qualquer outro procedimento é caracterizado um sinistro.

Existem regras estabelecidas pela ANS em que as operadoras devem se adequar antes de qualquer alteração no valor da mensalidade, tais como:

  • Obrigatoriedade de comunicação do índice aplicado, informações no boleto de pagamento e fatura;

  • Periodicidade, impossibilidade de discriminação de preços e reajustes entre beneficiários de um mesmo contrato e produto;

  • Necessidade de disponibilização à pessoa jurídica contratante da memória de cálculo e metodologia utilizada com o mínimo de 30 dias de antecedência da data prevista da aplicação;

  • Disponibilização, após a efetivada a alteração em contrato coletivo, que seus consumidores possam solicitar formalmente, a memória de cálculo, qual a metodologia utilizada, e cumprir o prazo máximo de 10 dias para o fornecimento.


Fontes: www.gov.br e www.roseunbaun.adv.br

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